Câmara Municipal de Paredes

Câmara Municipal de Paredes
Tipo
Tipo	Câmara Municipal
Liderança
Presidente	José Almeida, PS
Vice-presidente	Francisco Leal, PS
Estrutura
Assentos	9
Grupos políticos	Executivo Municipal (7)      PS (7) Oposição (2)      PPD/PSD.CDS-PP (2)
Duração do mandato	4 anos
Eleições
Última eleição	26 de setembro de 2021
Local de reunião
Câmara Municipal de Paredes, Paredes
Website
Sítio da Câmara Municipal de Paredes

A Câmara Municipal de Paredes é o órgão executivo colegial representativo do município de Paredes, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.

Descrição

A Câmara Municipal de Paredes é composta por 9 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.

História

O município de Paredes tem as suas origens no antigo Julgado de Aguiar de Sousa, fundado durante os primeiros anos após a fundação do reino de Portugal, e que constituía uma unidade administrativa com poder político e judicial independente, dominando uma vasta região do país, sendo subdividido em 48 freguesias.^[1] Em 1515 D. Manuel concedeu a carta de foral a Aguiar de Sousa, documento que organizou a administração financeira do julgado, e determinava os tributos a pagar ao rei e aos senhores locais, constituindo um importante testemunho da história do concelho.^[2] Nos finais do século XVI, a cabeça de julgado foi transferida de Aguiar de Sousa para a povoação de Paredes, que então estava situada na freguesia de Castelões de Cepeda, nas imediações da estrada entre o Porto e Vila Real, e que tinha uma cadeia e uma casa de audiências.^[1]

Na primeira metade do século XIX o território conheceu uma profunda reorganização administrativa, com a elevação de Baltar, Louredo e Sobrosa a sedes de concelho, durante as reformas de Mouzinho da Silveira, na década de 1830.^[1] Porém, logo em 1837 são extintas durante um novo processo de reforma administrativa, encetado por Manuel da Silva Passos, tendo então sido formado o concelho de Paredes.^[1] Inicialmente o município contava com 23 freguesias, tendo ganho mais uma em 1855, com a criação da freguesia de Recarei.^[1] Entretanto, um alvará de D. Maria II de 7 de Fevereiro de 1844 concedeu a Paredes o estatuto de vila.^[1] Uma das figuras mais marcantes na história do concelho foi José Guilherme Pacheco, que liderou a Câmara Municipal entre 1864 e 1871 e em 1878, e que se destacou pelos seus esforços no desenvolvimento do concelho, principalmente nos transportes, comunicações e na educação, seguindo assim as orientações políticas de Fontes Pereira de Melo.^[1] O município entra então numa fase de profundo desenvolvimento, centrada principalmente nas indústrias de mobiliário, culminando com a sua promoção à categoria de cidade em 20 de Junho de 1991.^[1] Este crescimento não se cingiu à sede do concelho, tendo as freguesias de Baltar, Cete, Recarei, Sobreira e Vilela sido elevadas a vila em 2003, enquanto que as freguesias de Gandra, Lordelo e Rebordosa também se tornaram cidades.^[1] Em 2011 a povoação de Sobrosa ganhou o estatuto de vila.^[1] Em 2013 o concelho passou por uma nova reorganização administrativa, com a extinção das freguesias de Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Gondalães, Madalena, Mouriz e Vila Cova de Carros, que foram integradas na de Paredes, passando a contar com dezoito freguesias.^[1]

Em 2016, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato que iniciou em 2008 com o Ministério da Educação, que tinha como finalidade a descentralização de competências.^[3] O então presidente da Câmara Municipal, Celso Ferreira, baseou esta decisão no incumprimento por parte do governo, tendo alegado que «as escolas estão degradadas e não são intervencionadas. A administração central não assume a sua responsabilidade. [...] Há ameaças reais de protestos para impedir o arranque do ano letivo nalgumas dessas escolas e se isso acontecer eu estarei ao lado da comunidade».^[3] Esta medida causou uma viva polémica na Assembleia Municipal, tendo sido apoiada pelo CDS e criticada pelo Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, tendo o deputado Cristiano Ribeiro, da CDU, classificado a decisão do presidente como «uma luta sem destino e sem princípios», que iria gerar «consequências graves para a população escolar de Paredes».^[3] Em 2020, Celso Ferreira e o antigo vereador Pedro Mendes foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação, tendo alegado que, durante os seus mandatos, tinham dividido em várias empreitadas um programa para a construção de quinze centros escolares no concelho, de forma a evitar que fosse feito um concurso público.^[4] Segundo o Ministério Público, os arguidos, «no contexto dos procedimentos de contratação pública para a elaboração de projetos de arquitetura e para a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas, tudo relativo às obras de renovação do parque escolar de Paredes, preordenaram os procedimentos de contratação pública com vista à contratação das entidades que de antemão tinham já escolhido movidos pelo desígnio de lhes concederem vantagens».^[4] Porém, em Julho de 2022 Celso Ferreira foi absolvido das acusações de que era alvo, tendo os juízes considerado que as provas apresentadas durante o julgamento foram inconsistentes e insuficientes.^[5] Na sequência desta decisão, Celso Ferreira comentou que «Não podia haver outra decisão que não esta», tendo alegado que o processo teve origem em «dezenas de queixas anónimas», que foram apresentadas com o «objetivo de um benefício político eleitoral».^[5]

Em Outubro de 2022, a Câmara Municipal de Paredes foi condecorada com a medalha de Ouro da Associação dos Escoteiros de Portugal, numa cerimónia que contou com a presença do vereador da Juventude, Paulo Silva, e o presidente da Junta de Freguesia de Paredes, Artur Silva.^[6] Também em 2022, a Câmara Municipal foi galardoada com o prémio Município Amigo do Desporto, tendo sido o terceiro ano consecutivo em que recebeu esta distinção. Segundo a autarquia, o prémio tem como finalidade reconhecer «as boas práticas na gestão e desenvolvimento na área do Desporto e resulta de uma avaliação independente da ação dos municípios no Desporto», sendo promovido pela Plataforma Cidade Social, com a colaboração da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, e faz parte do Plano Nacional de Promoção da Atividade Física.^[7]

Vereação 2021–2025

A atual vereação Paredense tomou posse em 15 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Paredes e os respetivos pelouros.^[8][9]

Presidente da Câmara Municipal
Nome	Retrato	Pelouro(s)	Partido		Período
José Alexandre da Silva Almeida		Obras Municipais Comunicação Polícia Municipal		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Vereadores
Francisco Leal		Vice-Presidente da Câmara Municipal Ambiente Mercados e Feiras Oficinas e Equipamentos Proteção Civil Proteção Animal		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Beatriz Meireles		Ação Social Cultura Turismo		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Paulo Silva		Educação Juventude Saúde Formação Profissional		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Elias Barros		Planeamento e Urbanismo Atividades Económicas		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Tânia Ribeiro		Administração Direta (obras) Infraestruturas Rodoviárias Mobilidade		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Renato Almeida		Assuntos Jurídicos, Administrativos e Financeiros Modernização Administrativa Desporto		PS	15 de outubro de 2021 – presente
Ricardo Sousa		—		Primeiro as Pessoas (PPD/PDS.CDS-PP)	15 de outubro de 2021 – presente
Manuel Vieira		—		Primeiro as Pessoas (PPD/PDS.CDS-PP)	15 de outubro de 2021 – presente

Referências